Negativa pelo último salário
Em diversos pedidos, a análise do INSS considerou um salário anterior para negar o benefício aos dependentes.
DECISÃO JUDICIAL RECONHECE O DIREITO
Auxílio-reclusão negado pelo INSS?
Há decisão judicial que determinou a revisão de pedidos negados quando o segurado estava desempregado ou sem renda na data da prisão. A análise verifica os documentos, o motivo da negativa e o enquadramento do caso.
O que a decisão reconheceu
A revisão trata de situações em que o INSS negou o auxílio-reclusão com base em renda ou salário antigo, mesmo quando o segurado não tinha renda na data da prisão.
Renda na data da prisão
A decisão reconheceu que o ponto principal é verificar a situação econômica do segurado no momento do recolhimento.
Dependentes podem verificar
Filhos, cônjuge e outros dependentes podem solicitar uma avaliação para saber se a negativa se encaixa na decisão.
Quando vale a pena verificar
Alguns pontos ajudam a identificar se a situação merece análise jurídica.
- A prisão ocorreu entre 11/08/2010 e 17/01/2019.
- O auxílio-reclusão foi negado pelo INSS.
- O motivo da negativa envolveu renda, último salário ou salário de contribuição.
- Na data da prisão, o segurado estava sem trabalho, sem renda ou em período de graça.
A data da prisão, o histórico de contribuições, a qualidade de segurado e o motivo do indeferimento precisam ser conferidos nos documentos.
Documentos para a primeira análise
Quanto mais completa a documentação, melhor a avaliação sobre o caminho adequado.
Documento do dependente que buscou ou pretende buscar o benefício.
Documento do segurado que foi recolhido à prisão.
Certidão carcerária, comprovante de prisão ou documento equivalente.
Carta de indeferimento, comunicado do INSS ou número do benefício.
CNIS, carteira de trabalho ou documentos sobre vínculo, trabalho e contribuições.
Processo administrativo do INSS, quando houver acesso.
Etapas do atendimento
O atendimento é feito com organização, sigilo profissional e foco na documentação do caso.
Envio dos documentos
Você encaminha os documentos disponíveis e informa como foi a negativa do INSS.
Conferência jurídica
São avaliados datas, renda, vínculos, qualidade de segurado e o motivo do indeferimento.
Providências cabíveis
Após a análise, são indicadas as medidas adequadas conforme os documentos apresentados.
Sobre o advogado
Alberione Araújo da Silva
Advogado — OAB/SP 297034
Formação e experiência
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, 2008.
- Ex-Procurador Municipal.
- Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ESA.
- Professor Universitário.
- Graduado em Ciências Contábeis pela UNIP.
- Especialista em Direito Tributário pela USP-FDRP.
- Experiência em Direito Tributário e Trabalhista.
Perguntas frequentes
Respostas diretas para quem teve contato com uma negativa do INSS e quer entender o caminho de análise.
Qual é a base dessa revisão?
É uma decisão judicial coletiva sobre pedidos de auxílio-reclusão negados quando o segurado estava sem renda no momento da prisão, mas o INSS usou salário anterior para indeferir.
Todo auxílio-reclusão negado entra nessa situação?
Não. É necessário conferir a data da prisão, o motivo da negativa, o histórico de contribuições, a dependência e os demais requisitos previdenciários.
O benefício foi negado há muitos anos. Ainda dá para analisar?
A análise depende das datas, dos documentos e das características do dependente. Casos envolvendo menores podem exigir avaliação específica.
Quais documentos devo enviar primeiro?
Carteira de trabalho, CNIS, certidão carcerária, carta de indeferimento do INSS, número do benefício e documentos dos dependentes costumam ser os principais.
Solicite a análise do caso
Envie uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail com os documentos disponíveis. O primeiro passo é verificar se a negativa do INSS tem relação com a decisão judicial.